Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Ação rescisória. Requisitos inexistentes. Aferição realizada na corte de origem. Exame de provas. Súmula 7/STJ. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ônus do réu.

1 - O Tribunal a quo considerou ausentes os requisitos exigidos pela lei processual para rescindir o decisum ora em discussão e aferiu que não ocorreu o erro de fato alegado pelo recorrente. Infirmar tal conclusão requer exceder os fundamentos colacionados no acórdão vergastado, o que demandaria incursão no contexto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ de Justiça.... (Continua)