Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Requisitos. Súmula 7/STJ.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... (Continua)