Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Associação. Cobrança de contribuição e taxa de associado. Contrato. Compra e venda. Lote. Celebração. Concordância na associação. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

I - Constando no acórdão recorrido ter o recorrente concordado em se associar à autora, que foi constituída em cumprimento ao que dispõe a cláusula V do referido instrumento, o reexame destes fatos não pode ser feito em sede de recurso especial.... (Continua)