Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Justiça gratuita indeferida. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Impossibilidade.

1 - O Tribunal a quo, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu, com base no conjunto probatório dos autos, pela inexistência de comprovação do estado de miserabilidade. Sendo assim, a pretendida inversão do julgado implicaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático probatório, o que não se coaduna com a via eleita, consoante o enunciado da Súmula 7/STJ.... (Continua)