Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Súmula 7/STJ. Não incidência. Ação revisional de contratos bancários. Reconvenção. Procedência.

1 - Não incide a súmula 07/STJ na espécie, pois a questão relativa à reconvenção pode ser resolvida a partir da simples leitura da sentença, do acórdão proferido pelo Tribunal de origem e dos julgados oriundos desta Corte, sem necessidade de reexame de provas.... (Continua)