Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Embargos à execução. Pis. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Revolvimento do contexto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Emenda ou substituição de CDA até a prolação da sentença nos embargos à execução. Súmula 83/STJ.

1 - A prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.... (Continua)