Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Processual penal. Ocultação de cadáver. Recurso especial. Absolvição sumária. Fase de pronúncia. Impossibilidade. Mero juízo de admissibilidade da acusação. In dubio pro societate. Desnecessidade de exame exauriente. Súmula 7/STJ. Recurso não conhecido.
1 - Réu pronunciado como incurso nos delitos de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.... ()
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