Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental recurso especial. Embargos à execução. Alegação de fato novo. Necessidade de dilação probatória. Anulação da sentença. Possibilidade. Momento da ciência do fato novo. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Adotar conclusão diferente do acórdão recorrido, que afirmou que o agravado teria tomado ciência dos fatos somente após o julgamento da ação de conhecimento, demanda o reexame da moldura fática da lide, providência vedada nesta sede a teor da súmula 07/STJ.... (Continua)