Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0260.7123.5667

1 - STJ Civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Sistema financeiro da habitação. Capitalização de juros. Tabela price. Anatocismo. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Inviável, em sede de recurso especial, verificar a existência ou não de capitalização de juros, por implicar tal procedimento reexame de conteúdo fático probatório e de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedentes. ... ()

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