Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Telecom. Cumprimento de sentença. Carta de fiança bancária. Substituição da penhora em dinheiro. Necessidade. Matéria fática. Reexame. Verbete 7/STJ. Recurso eminentemente procrastinatório. Improvimento com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
I - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial - Súmula 7/STJ.... ()
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