Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0260.7162.0970

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Omissão e contradição. Inexistência. Pretensão de reexame. Incabimento. CPC, art. 535, II. Preclusão. Embargos rejeitados.

1 - Não há omissão ou contradição a ser suprida ou dirimida na decisão suficientemente fundamentada na incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 375/STJ.... ()

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