Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Réu foragido há mais de 10 (dez) anos. Garantia da aplicação da Lei penal. Desconhecimento do processo não demonstrado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.
1 - A custódia cautelar, para ser mantida ou decretada, deve atender aos requisitos autorizativos previstos no CPP, art. 312, os quais deverão ser demonstrados com o cotejo de elementos reais e concretos que indiquem a necessidade da segregação provisória.... ()
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