Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. CPC, art. 535, II. Inexistência de vícios. Elementos para definição do valor da causa. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - O acórdão do Tribunal de origem não incorreu no vício de omissão (CPC, art. 535, II) a ser sanado por meio de embargos de declaração, uma vez que, a despeito de se manifestar sucintamente, apreciou a questão de maneira fundamentada, apenas não adotando a tese da recorrente.... (Continua)