Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e civil. Legitimidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Súmula 282/STF. Dispositivos constitucionais. Impossibilidade.

1 - É inviável, em sede de recurso especial, revisar a orientação perfilhada pelas instâncias ordinárias quando alicerçado o convencimento do julgador em elementos fático probatórios presentes nos autos e em cláusulas contratuais. Inteligência das Súmulas ns. 5 e 7 do STJ.... (Continua)