Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Narcotraficância e associação para o tráfico. Prisão preventiva em 28.04.2009. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Conveniência da instrução criminal. Paciente integrante de quadrilha estável voltada para a prática de tráfico. Autoria demonstrada por meio das escutas telefônicas. Parecer do MPf pela concessão da ordem. Ordem denegada, no entanto.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)