Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Alegação de identidade de pedido e de causa de pedir. Verificação. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... (Continua)