Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo de instrumento. Processual civil. Exclusão de co-Autores em sede de execução. Inviabilidade. Matéria passível de ser arguida no processo de conhecimento. CPC, art. 474.

1 - Não tendo o Recorrente arguido no curso do processo de conhecimento a ilegitimidade dos Autores que não eram servidores à época do reajuste, quedando-se inerte, mostra-se inviável, em sede de execução, a rediscussão da lide, nos termos do art. 474 do Diploma Processual.... (Continua)