Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Argumentos insuficientes para alterar a decisão proferida no recurso especial. Recurso especial. Parcial provimento. Dissídio jurisprudencial. Configuração. Contrato de confissão de dívida. Exigência de assinatura de duas testemunhas. Título extrajudicial. Nota promissória vinculada a contrato de confissão de dívida. Caráter autônomo. Agravo regimental. Caráter protelatório. Aplicabilidade da multa do CPC, art. 557, § 2º.

1 - Os agravantes não trouxeram argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... (Continua)