Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Oferecimento de caução substitutiva. Adequação e suficiência de carta de fiança. Necessidade de reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. CPC, art. 587. Execução tornada definitiva. Inexigibilidade de caução. Excesso de execução. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.... (Continua)