Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Dívida líquida. Existência. Súmula 7/STJ.
In casu, modificar o entendimento do e. Tribunal de origem sobre a liquidez da dívida existente, implica, necessariamente, incursão no campo fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7 desta c. Corte.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote