Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Previdenciário. Pensão por morte. Requisitos. Comprovação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

I - In casu, o Tribunal a quo, com base no conjunto fático probatório dos autos, consignou que se encontra comprovado que a segurada cumpriu com os requisitos para a concessão do benefício.... (Continua)