Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Execução fiscal. CPC, art. 535. Embargos de declaração. Recorrente que não define nem demonstra a omissão. Súmula 284/STF. Exceção de pré-Executividade. Desnecessidade de dilação probatória. Súmula 393/STJ. Matéria também julgada sob o rito do CPC, art. 543-C(recursos repetitivos). Cda. Requisitos de validade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - Em tema de violação do CPC, art. 535, a não indicação expressa das questões apontadas como omitidas vicia a motivação do recurso especial, inviabilizando o seu conhecimento. Incidência da Súmula 284/STF.... (Continua)