Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação dos arts. 165, 458, II, e 535 do CPC. Não ocorrência. Duplicatas. Endosso mandato. Protesto. Indenização por danos morais. Ilegitimidade do sacador endossante. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

I - Não há violação aos arts. 165, 458, II, e 535 do CPC, quando o acórdão recorrido dirime de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.... (Continua)