Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Suposta ofensa ao CPC, art. 535. Inexistência de vício no acórdão recorrido. Tributário. Icms. Cálculo por dentro. Óbice da súmula 182/STJ.
1 - Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição não fica caracterizada ofensa ao CPC, art. 535.... ()
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