Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Enriquecimento ilícito. Cláusulas contratuais. Matéria fática. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Improvimento.

I - Aplicáveis as Súmulas 5 e 7 desta Corte, quando a lide envolver a alegação de enriquecimento ilícito de uma das partes em contratos de participação financeira, pois a análise de tais questões perpassaria por reexame de cláusulas contratuais, além de necessário revolvimento de fatos e provas.... (Continua)