Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução contra a fazenda. Inexistência de omissão. Emenda à inicial. Não cumprimento da diligência determinada. Ausência de demonstração da tempestividade da ação. Conclusão do tribunal de origem. Análise das provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao desate da controvérsia, só que de forma contrária aos interesses da parte. Logo, não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, a justificar sua anulação por esta Corte.... (Continua)