Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Assistência judiciária gratuita. Não comprovação de sua concessão mediante os fatos e elementos presentes nos autos. Incidência da súmula 7/STJ.

1 - O STJ assentou a compreensão de que a simples declaração de pobreza é bastante para o deferimento da assistência judiciária gratuita.... (Continua)