Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante delito em 26.08.09. Manutenção da custódia cautelar suficientemente fundamentada. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi da conduta criminosa (roubo, mediante invasão de condomínio residencial, com emprego de violência e restrição da liberdade das vítimas, resultando em troca de tiros com a polícia). Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)