Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Ação de indenização. Dano moral. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - O acórdão proferido pelo Tribunal a quo, com fundamento nos elementos fático probatórios dos autos, declarou o dever de indenizar.... ()
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