Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Homicídio. Prisão preventiva decretada em 23.01.02 e cumprida apenas em 16.12.08. Indeferimento de liberdade provisória suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública, da regular instrução criminal e da aplicação da Lei penal. Real periculosidade do paciente. Modus operandi (atirar na vítima, em local densamente povoado, à luz do dia e em razão de animosidade entre famílias rivais). Fuga do distrito de culpa. Excesso de prazo. Instrução encerrada (fase de apresentação de memoriais). Parecer pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que mantém a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)