Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Transporte aéreo. Alteração unilateral de horário de vôo. Dano moral. Configuração. Reexame fático probatório. Incidência da súmula 7/STJ. Quantum indenizatório razoavelmente fixado. Recurso improvido.
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