Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo (art. 157, caput do CPb). Prisão em flagrante delito em 04.11.09. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração criminosa. Paciente com dupla reincidência específica. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)