Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Efeito translativo. Nulidade absoluta do processo por afronta ao CPC, art. 463. Possibilidade de conhecimento de ofício do error in procedendo.

1 - Em sede de recurso especial, é possível examinar, de ofício, questões que envolvam a declaração de nulidade absoluta do processo, ainda que tal exame esteja subordinado ao conhecimento do recurso especial, dado o efeito translativo dos recursos. Nesse sentido: REsp. 609.144, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, RDR, vol. 30, p. 333; REsp. 701.185, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 3.10.2005, p. 210.... (Continua)