Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Alegação de ofensa ao CPC, art. 535.Inexistência. Pretensão de rediscussão da lide.Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.Protesto indevido. Prova do dano. Desnecessidade.Precedentes. Pretensão recursal, ademais, dependente de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Desprovimento.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote