Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Modificação do quadro fático delineado pela corte a quo. Suficiência dos elementos de convicção. Súmula 7/STJ. Verba honorária. Alteração excepcional ante desproporcionalidade. Hipótese inocorrente. Agravo regimental improvido.

I - Recurso especial destinado a modificar as bases fáticas assentadas pelo Tribunal a quo, bem como em que se alegue insuficiência dos elementos probatórios em que este baseou sua convicção esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)