Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria de ordem pública. Prequestionamento. Necessidade. Possibilidade jurídica do pedido e obrigação de prestar contas. Súmula 7/STJ. Improvimento.
I - A ilegitimidade ativa, mesmo sendo matéria de ordem pública, necessita do prequestionamento para ser analisado em sede de recurso especial. Precedentes.... ()
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