Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Decisão monocrática. CPC, art. 557. Exame pelo colegiado pela via do agravo. Eventual nulidade do julgado singular superada.

1 - A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que eventual nulidade motivada pela ausência dos pressupostos autorizadores do julgamento singular (CPC, art. 557) é suprida por meio do julgamento do regimental pelo colegiado. Precedentes.... (Continua)