Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Violação ao CPC, art. 535. Inocorrência. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há que se falar em maltrato ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes.... (Continua)