Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Alegação de constrangimento ilegal decorrente da ausência dos requisitos para a custódia cautelar. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Ameaça aos familiares da vítima. Fuga do distrito da culpa. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)