Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Atividade laboral desenvolvida em ambiente insalubre. Condição verificada na instância ordinária. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Diante da conclusão do Tribunal de origem de que a ora agravada laborou em atividade desenvolvida sob condições insalubres, inviável a revisão da matéria altercada, pois importaria em reexame de prova, incabível em sede de apelo raro, nos termos da Súmula 7 deste Tribunal Superior. ... (Continua)