Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Embargos à execução de título judicial. Alegação de pagamento da dívida em momento anterior à prolação da sentença. Impossibilidade. CPC, art. 741, VI.

I - Somente se admite a impugnação do título judicial, em embargos de devedor, ao argumento de que solvido o débito, se o pagamento for superveniente à sentença.... (Continua)