Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0260.7920.6625

1 - STJ Civil e processual. Responsabilidade civil. Dano moral e material. Dever de indenizar. Súmula 7/STJ. Valor do dano moral. Indenização fixada em parâmetro razoável. Agravo regimental improvido.

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