Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo regimental. Empréstimo bancário. Natureza da avença. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Pactuação dos juros remuneratórios. Limitação. Jurisprudência do STJ. Impossibilidade.

I - Firmado pelas instâncias ordinárias que o pacto em discussão é de empréstimo bancário, as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ impedem considerá-lo de conta corrente.... (Continua)