Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Regra técnica de conhecimento. Súmula 7/STJ.

1 - Hipótese em que o acórdão embargado não apreciou a matéria argüida, aplicando a Súmula 7/STJ, e o aresto paradigmático, por sua vez, resolveu o mérito da demanda.... (Continua)