Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0280.5110.0380

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional não evidenciada. Pedido de esclarecimentos em prova pericial. Esclarecimentos prestados. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022.... ()

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