Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0280.5172.5736

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. CPC, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Impugnação. Insuficiência. Súmula 283/STF.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... ()

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