Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídios duplamente qualificado. Fragilidade de provas da autoria delitiva. Tema não arguido na decisão impugnada. Inovação. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade em concreto da conduta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Inadequação e insuficiência. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, não provido.

I - Caso em exame... (Continua)