Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0280.5214.6228

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Recurso especial. Razões recursais dissociadas. Aplicação da Súmula 284/STF. Valor da indenização danos morais e materiais. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Provimento negado.

1 - É inadmissível o inconformismo, por deficiência na fundamentação, quando as razões do recurso estão dissociadas do decidido no acórdão recorrido. Aplicação da Súmula 284/STF (STF), por analogia.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF