Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Reconhecimento da confissão. Possibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - De acordo com o entendimento consolidado nesta Corte Superior de Justiça, deve ser reconhecida a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d mesmo nas hipóteses de confissão informal, extrajudicial, parcial ou qualificada.... (Continua)