Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação renovatória. Locação comercial reajuste do aluguel mensal. Omissão. CPC, art. 1.022. Violação. Inexistência.

1 - Não viola o CPC, art. 1.022 nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta.... (Continua)